TPI Confirma Acusações: Duterte Vai a Julgamento por Crimes Contra a Humanidade
Em 23 de abril de 2026, o Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia deu o passo definitivo: a Câmara de Pré-Julgamento I confirmou formalmente todas as acusações de crimes contra a humanidade contra Rodrigo Duterte, ex-presidente das Filipinas. O caso está pronto para julgamento pleno.
A decisão veio um dia após a Câmara de Apelações ter rejeitado o último recurso da defesa sobre jurisdição. Com ambas as decisões em mãos, não há mais recursos disponíveis para impedir o início do processo. Duterte, 81 anos, detido no Centro de Detenção de Scheveningen desde março de 2025, agora sabe que enfrentará um julgamento completo de seus atos como prefeito de Davao City e presidente das Filipinas.
A Confirmação: O Que Foi Decidido
A confirmação de acusações no TPI funciona como um filtro de qualidade jurídica: a Câmara de Pré-Julgamento analisa as evidências apresentadas pela Promotoria e determina se há "base suficiente para crer" que o acusado cometeu os crimes imputados. Não é uma declaração de culpa — é uma declaração de que o caso é suficientemente sólido para ir a julgamento.
A decisão de 23 de abril confirmou todas as acusações apresentadas pela Promotoria do TPI contra Duterte:
- Homicídio como crime contra a humanidade — pelas mortes durante a campanha de guerra às drogas, tanto no período em que Duterte era prefeito de Davao City (2011-2016) quanto durante sua presidência (2016-2019, até a saída das Filipinas do Estatuto de Roma)
- Homicídio tentado como crime contra a humanidade — pelos casos em que as vítimas sobreviveram às tentativas de execução extrajudicial
Os juízes da Câmara de Pré-Julgamento I concluíram que há base suficiente para acreditar que Duterte é criminalmente responsável, na qualidade de autor indireto ou coautor, pelos crimes imputados — o que significa que a Promotoria apresentou evidências de que ele ordenou, facilitou ou foi essencialmente instrumental nas mortes, mesmo que não as tenha cometido pessoalmente.
A Reação Global: Um Momento Histórico
A confirmação foi recebida com respostas radicalmente diferentes dependendo de quem a recebeu.
Organizações de Direitos Humanos: A Amnistia Internacional chamou a decisão de "marco histórico para a justiça nas Filipinas e para a responsabilização global de líderes". Agnès Callamard, secretária-geral da organização, declarou: "As vítimas e suas famílias esperaram anos por este momento. Duterte passou anos dizendo que nunca seria responsabilizado. Hoje, isso ficou mais claro do que nunca."
Human Rights Watch: Josef Benedict, pesquisador da HRW para o Sudeste Asiático, comentou: "Esta decisão envia uma mensagem poderosa para líderes ao redor do mundo que usam a violência estatal em grande escala: o TPI está assistindo e a impunidade tem limites."
Famílias de vítimas nas Filipinas: Em Manila, grupos como RISE UP realizaram vigília pública. Muitas famílias choravam — não apenas de alívio, mas de uma tristeza renovada ao lembrar que seus filhos, maridos, irmãos não estão mais aqui para ver esse momento.
Governo das Filipinas: O governo Marcos Jr. expressou respeito pela decisão sem celebrar. A nota oficial foi cuidadosamente neutra: "As Filipinas respeitam o processo do direito internacional." A posição é calculada — Marcos Jr. entregou Duterte ao TPI ao não obstruir a cooperação, mas não quer ser visto como alguém que celebra a humilhação de um ex-presidente que ainda tem base popular.
Apoiadores de Duterte: A reação foi previsível — acusações de "perseguição", "tribunal imperialista", "dois pesos dois medidas" (argumentando que líderes ocidentais nunca são julgados pelo TPI). Sara Duterte, filha do ex-presidente e ex-vice-presidente, declarou que o processo é "politicamente motivado" e "uma vergonha para a soberania filipina".
As Evidências que Chegaram ao Tribunal
Para entender a solidez do caso, é necessário compreender o que a Promotoria do TPI reuniu ao longo de anos de investigação.
Os discursos do próprio Duterte: Uma das fontes mais devastadoras de evidências são as palavras do próprio réu. Duterte não era um líder que escondia suas ordens em documentos secretos — ele as anunciava publicamente, em discursos transmitidos por televisão. "Mate os viciados em drogas", "não me preocupo com os direitos humanos deles", "eu próprio já matei com estas mãos" — são frases registradas e verificáveis que a Promotoria usará para estabelecer a intenção e o conhecimento.
O programa Tokhang: A operação policial "Oplan Tokhang" — o nome oficial da fase da guerra às drogas — foi documentada extensivamente. O programa instrui policiais a "tocar à porta e implorar" (Tokhang em Visayan) para que suspeitos de drogas se entreguem. Na prática, funcionava como lista de alvos para execuções. Registros policiais, ordens de serviço e depoimentos de ex-agentes estão disponíveis.
O Davao Death Squad: Antes da presidência, quando Duterte era prefeito de Davao, o "Davao Death Squad" — milícia ligada ao governo municipal — foi documentado por jornalistas, pesquisadores e pelo próprio Senado filipino em uma investigação de 2016. Os registros mostram padrão similar ao que seria escalado para o nível nacional.
Depoimentos de sobreviventes e testemunhas: A Promotoria reuniu depoimentos de pessoas que sobreviveram a tentativas de execução, familiares de vítimas, jornalistas que investigaram as mortes, e ex-policiais dispostos a testemunhar sobre a cadeia de comando.
Análise estatística das mortes: O padrão das mortes — concentradas em áreas pobres, com características similares de execução (muitas com tiro na cabeça ou no pescoço, mãos amarradas), ao longo de um período específico — é consistente com a hipótese de campanha sistemática, não de casos isolados de violência policial legítima.
O Caminho Para o Julgamento: Uma Maratona Lenta
Com as acusações confirmadas, o caso será transferido para a Câmara de Julgamento do TPI. O julgamento em si será longo e complexo.
Na prática, o processo pode ser dividido em fases:
Fase 1 — Preparação (2026-2027): Ambas as partes apresentam suas listas de testemunhas, evidências e documentos. Questões processuais preliminares são resolvidas. O julgamento é agendado.
Fase 2 — Apresentação das evidências da Promotoria (2027-2028): A Promotoria apresenta seus argumentos e evidências ao tribunal, testemunhas depõem e são cross-examinadas pela defesa.
Fase 3 — Defesa (2028-2029): A equipe de Duterte apresenta sua defesa, podendo incluir testemunhas próprias e argumentos que questionem as evidências ou a interpretação jurídica dos crimes.
Fase 4 — Deliberação e Sentença (2029-2030 ou além): Os juízes deliberam e proferem sentença.
O maior X na equação é a saúde de Duterte. Com 81 anos e histórico de enfisema pulmonar (doença do pulmão) e outras condições médicas alegadas, existe possibilidade real de que ele não sobreviva ao julgamento. Se morrer antes da sentença, o processo termina sem condenação formal — mas com o registro histórico das acusações e evidências permanentemente documentado.
O Precedente: Por Que Isso Importa Além das Filipinas
O caso Duterte está sendo acompanhado de perto por governos, juristas internacionais e ativistas de direitos humanos ao redor do mundo — não apenas por causa das Filipinas, mas pelo que estabelece como precedente.
Para outros líderes com práticas similares: A confirmação do julgamento de Duterte demonstra que a retirada do Estatuto de Roma não é um escudo efetivo contra a jurisdição do TPI para crimes cometidos durante o período de participação. Líderes que consideraram essa estratégia de "escapar" do TPI terão que recalcular.
Para o TPI como instituição: O tribunal tem sido criticado há anos por se concentrar predominantemente em líderes africanos enquanto ignora abusos cometidos por potências ocidentais e seus aliados. O julgamento de Duterte — líder asiático de um país aliado dos EUA — é visto como um passo em direção a maior universalidade da jurisdição, mesmo que ainda insuficiente.
Para a democracia e o populismo autoritário: Duterte foi eleito democraticamente e usou a popularidade das urnas para conduzir uma campanha de assassinatos em massa. A confirmação de seu julgamento levanta a questão: a mandato democrático protege líderes de responsabilização internacional por crimes contra a humanidade? A resposta do TPI, inequivocamente, é não.
Uma Nota Final: O Silêncio das 12.000 Vítimas
Enquanto organismos internacionais fazem declarações, advogados discutem precedentes e a internet faz memes, é fácil perder de vista quem está no centro de tudo isso: as vítimas.
Mais de 12.000 pessoas — segundo estimativas conservadoras — foram mortas na guerra às drogas de Duterte. A maioria eram homens jovens de bairros pobres. Muitos tinham histórico mínimo ou nenhum com drogas. Muitos foram confundidos com outras pessoas, vítimas de denúncias falsas, ou simplesmente estavam no lugar errado quando a polícia ou os esquadrões da morte chegaram.
Eles não terão o benefício de ver o julgamento de Duterte. Não ouvirão a sentença. Não saberão se o tribunal que Duterte chamou de ilegítimo os reconhecerá como vítimas de crime contra a humanidade.
Mas suas famílias estarão assistindo. E a história, agora, tem registro.
Fontes e Referências
- Inquirer.net — ICC Pre-Trial Chamber confirms charges against Duterte
- Amnesty International — ICC Confirms Charges: Statement
- Human Rights Watch — Philippines: ICC Confirms Duterte for Trial
- Courthouse News — ICC Confirms Crimes Against Humanity Charges Against Duterte
- FIDH — ICC Decision: A Historic Day for Victims in the Philippines
- Jurist — ICC Appeals Chamber Upholds Jurisdiction Over Philippines
