Duterte Vai a Julgamento no TPI: "Matador" Oficial Enfrenta a Justiça Internacional em Haia
Em 22 de abril de 2026, a Câmara de Apelações do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia tomou uma decisão que selou o destino de Rodrigo Duterte: o ex-presidente das Filipinas enfrentará julgamento por crimes contra a humanidade. A apelação que questionava a jurisdição do tribunal foi rejeitada. A tentativa de escapar da justiça internacional — ao fazer as Filipinas se retirarem do Estatuto de Roma — falhou.
O homem que ordenou que policiais "matassem os suspeitos" de uso de drogas, que prometeu encher as cadeias (e os caixões) de Manila, que comparou a si mesmo a Hitler "no bom sentido", estava em sua cela em Scheveningen, Haia, enquanto os juízes liam a decisão.
Quem é Duterte: O Populista que se Vangloriava de Matar
Rodrigo Roa Duterte foi eleito presidente das Filipinas em 2016 com uma promessa simples e brutal: acabar com o crime e as drogas. O método que propunha era igualmente simples e brutal: matar.
"Se você for um criminoso de drogas, filho de uma prostituta, não grite a Deus. É culpa sua", disse Duterte em um de seus discursos de campanha, que se tornaram famosos pela mistura de grosseria e popularidade.
Não era retórica vazia. Como prefeito de Davao City — a segunda maior cidade das Filipinas — por mais de 20 anos, Duterte havia construído sua reputação exatamente dessa forma. A cidade tinha um dos maiores índices de homicídios extrajudiciais do país. Esquadrões da morte conhecidos como "Davao Death Squad" operavam abertamente, eliminando supostos criminosos sem processo judicial. Duterte não apenas tolerava: admitia orgulhosamente seu envolvimento.
"Eu já matei com estas mãos", confessou Duterte em um discurso em 2016. Mais tarde, aides tentariam apresentar isso como "hipérbole". As vítimas e suas famílias discordaram.
Quando Duterte assumiu a presidência em 30 de junho de 2016, a guerra às drogas foi escalonada para o nível nacional. Nos primeiros seis meses de governo, mais de 6.000 pessoas foram mortas. Até o fim de seu mandato, em 2022, estimativas de organizações de direitos humanos — incluindo Anistia Internacional, Human Rights Watch e grupos locais filipinos — indicavam mais de 12.000 mortes, com some estimativas chegando a 30.000 quando incluídas mortes não confirmadas atribuídas a milícias.
A maioria das vítimas era pobre, de favelas. A maioria não tinha ficha criminal relacionada a drogas. A máquina de matar não discriminava muito entre traficantes e usuários, entre culpados e inocentes.
A Investigação do TPI: Uma Longa Batalha Jurídica
O TPI iniciou investigação preliminar sobre as Filipinas em 2018, em resposta à escala e sistematicidade das mortes. Duterte respondeu com a única ferramenta política que tinha: retirar as Filipinas do Estatuto de Roma — o tratado que criou o tribunal em 1998.
Em março de 2019, as Filipinas oficialmente deixaram de ser membros do TPI. Duterte declarou vitória: sem jurisdição, sem julgamento.
Mas o TPI discordou. A posição do tribunal foi consistente desde então: o Estatuto de Roma confere jurisdição sobre crimes cometidos durante o período em que o Estado era membro. A retirada não é retroativa. Os crimes cometidos entre novembro de 2011 (quando as Filipinas aderiram) e março de 2019 (quando se retiraram) estão dentro da jurisdição do TPI.
Duterte contestou essa interpretação em cada nível possível — nas Filipinas, nos tribunais internacionais, nas comunicações diretas ao TPI. Nada funcionou.
Em março de 2025, em um desenvolvimento que chocou Duterte e seus aliados: as Filipinas, sob o governo do presidente Ferdinand Marcos Jr. (filho do ditador Marcos), não se opuseram ativamente à cooperação com o TPI na captura de Duterte. A ruptura política entre Marcos Jr. e Duterte — ex-aliados que brigaram amargamente após a eleição de 2022 — criou o contexto para que Duterte fosse entregue ao TPI em março de 2025.
Desde então, Duterte estava detido no Centro de Detenção do TPI em Scheveningen, aguardando o processo judicial.
A Decisão de 22 de Abril: Jurisdição Confirmada
A última tentativa da defesa de Duterte havia sido uma apelação à Câmara de Apelações do TPI, argumentando que o tribunal não tinha jurisdição porque as Filipinas não eram mais membros quando o processo foi instaurado formalmente.
Em 22 de abril de 2026, a decisão chegou: apelação rejeitada por unanimidade.
A Câmara de Apelações reafirmou o princípio fundamental: a jurisdição do TPI sobre os crimes é determinada pelo momento em que foram cometidos, não pelo status do Estado quando o processo é iniciado. As alegações de crimes cometidos entre novembro de 2011 e março de 2019 estão dentro da competência do tribunal, independentemente da retirada posterior das Filipinas.
"Este é um dia de justiça para as vítimas das Filipinas", declarou a Promotoria do TPI em comunicado. "Nenhum chefe de Estado está acima da lei internacional."
A Amnistia Internacional, Human Rights Watch e dezenas de organizações de direitos humanos saudaram a decisão. Representantes de famílias das vítimas nas Filipinas convocaram coletivas de imprensa em Manila — muitos chorando, alguns expressando descrença de que a justiça finalmente estava chegando.
O Que Significa "Julgamento" no TPI
Para quem não está familiarizado com o funcionamento do Tribunal Penal Internacional, é importante entender o que vem a seguir.
O TPI opera de forma diferente dos tribunais nacionais. Não existe júri. Não existe acusação popular. O processo é conduzido por juízes profissionais internacionais, com a Promotoria do TPI de um lado e a defesa do outro.
As etapas são:
Pré-julgamento (já concluída em grande parte): A câmara de pré-julgamento analisa as evidências e decide se há base suficiente para o julgamento — como uma espécie de "pronúncia" ou "recebimento da denúncia". Em 23 de abril de 2026 (no dia seguinte à decisão de jurisdição), a câmara de pré-julgamento confirmou formalmente as acusações contra Duterte, enviando o caso para julgamento completo.
Julgamento: A fase mais longa. A Promotoria apresenta suas evidências — logs de comunicações militares e policiais, depoimentos de testemunhas sobreviventes, análise forense das mortes, documentação das políticas oficiais que orientaram a campanha — para provar além da dúvida razoável que os crimes foram cometidos de forma sistemática e que Duterte tinha conhecimento e autoridade sobre eles.
Defesa: Duterte e seus advogados apresentarão contra-argumentos, questionarão a validade das evidências, e poderão apresentar testemunhas de defesa.
Deliberação e sentença: Os juízes deliberam e proferem sentença. Se condenado, Duterte poderia receber prisão perpétua — a pena máxima do TPI.
O processo total pode levar de 3 a 7 anos.
As Filipinas: Um País Dividido
A resposta nas Filipinas à confirmação do julgamento de Duterte foi, como tudo no país sobre o ex-presidente, profundamente dividida.
Para os críticos — famílias das vítimas, organizações de direitos humanos, setores progressistas — foi um momento de vitória com sabor agridoce: Duterte finalmente enfrentará a justiça, mas as vítimas não voltam.
Para os apoiadores de Duterte — e ele ainda tem base expressiva no país, especialmente em Mindanao e entre pessoas que viram na guerra às drogas uma resposta legítima ao crime real que afetava suas comunidades — a decisão foi recebida como "perseguição política" e "imperialismo jurídico ocidental".
O presidente Marcos Jr., cujo governo não impediu a entrega de Duterte ao TPI, manteve posição calculadamente ambígua: apoiou formalmente o processo sem expressar satisfação pela prisão do ex-presidente, evitando antagonizar qualquer das bases políticas.
A filha de Duterte, Sara Duterte, ex-vice-presidente sob Marcos que agora é sua adversária política mais feroz, fez declarações de apoio ao pai misturadas com acusações de que o processo é politicamente motivado pelo governo Marcos.
O Precedente que Assusta Líderes ao Redor do Mundo
A confirmação do julgamento de Duterte no TPI é historicamente significativa muito além das Filipinas.
O caso estabelece de forma inequívoca: líderes que usam o Estado para matar sistematicamente seus próprios cidadãos, mesmo em nome de campanhas "legítimas" contra o crime, podem ser responsabilizados internacionalmente.
Esse precedente tem implicações para líderes em todo o mundo — muitos dos quais estão observando o processo com extrema atenção. Estados que empregam violência extrajudicial sistemática, que conduzem "guerras" contra grupos específicos da população com altíssimos custos em vidas civis, que se retiraram de tratados internacionais para escapar de responsabilização — todos eles têm razões para se preocupar com o que está acontecendo em Haia.
A mensagem do TPI é clara: a jurisdição do tribunal não é uma assinatura que pode ser apagada, e a retirada de um tratado não extingue a responsabilidade por crimes já cometidos.
Para o sistema internacional de direitos humanos, cronicamente criticado por impotência frente a líderes autoritários, o caso Duterte representa um momento raro de efetividade. Para os que morrem em guerras semelhantes ao redor do mundo, ainda é um passo pequeno. Mas um passo real.
Fontes e Referências
- Inquirer.net — ICC confirms charges against Duterte, sets trial
- Amnesty International — Philippines: ICC Confirms Charges Against Duterte
- Courthouse News — ICC Sets Duterte for Trial on Crimes Against Humanity
- Human Rights Watch — ICC Decision on Duterte Case
- FIDH — International Federation for Human Rights — ICC Duterte Decision
